31-08-2018, 07:26 PM
(Esta mensagem foi modificada pela última vez a: 31-08-2018, 07:28 PM por consigliere.)
Pelo que eu entendi @Monarca:
Existe uma lei que veda que políticos réus na linha sucessória à Presidência da República venha a se tornar o presidente. Vamos supor: o cargo de Presidente fica vago e pela ordem seria o Presidente da Câmara dos Deputados a assumir, caso este último seja réu ele não poderá assumir a presidência.
No caso do Bolsonaro, tem entendimento, e na verdade uma tentativa de malabarismo jurídico de enquadrar a simples CANDIDATURA à presidência da República como HIPÓTESE também de linha sucessória ao cargo de chefe do executivo e dessa forma barraria a candidatura do Bolsonaro caso ele viesse a se tornar réu nessas denúncias (hipótese essa que a lei não menciona).
Existe uma lei que veda que políticos réus na linha sucessória à Presidência da República venha a se tornar o presidente. Vamos supor: o cargo de Presidente fica vago e pela ordem seria o Presidente da Câmara dos Deputados a assumir, caso este último seja réu ele não poderá assumir a presidência.
No caso do Bolsonaro, tem entendimento, e na verdade uma tentativa de malabarismo jurídico de enquadrar a simples CANDIDATURA à presidência da República como HIPÓTESE também de linha sucessória ao cargo de chefe do executivo e dessa forma barraria a candidatura do Bolsonaro caso ele viesse a se tornar réu nessas denúncias (hipótese essa que a lei não menciona).
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