Enquete sobre Estatuto da Família

[Búfalo]

21/02/2014 - 19h01 Atualizado em 21/02/2014 - 19h01
Enquete sobre Estatuto da Família bate recorde de acessos ao site da Câmara

A maior polêmica do Estatuto da Família é a definição de entidade familiar como o núcleo formado pela união entre homem e mulher. A enquete gerou efeito viral nas mídias sociais e soma o maior número de votos em enquetes promovidas pelo Portal da Câmara dos Deputados, com mais de 417 mil votantes em dez dias.

Saulo Cruz

Anderson Ferreira, autor do projeto: o objetivo é provocar a discussão sobre o tema na Câmara.

A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família (PL 6583/13) já bateu recorde de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Desde o dia 11 de fevereiro, quando foi incluída na página da casa legislativa, até o final da tarde desta sexta-feira (21), 422.449 pessoas haviam votado sobre o tema, com 51% dos participantes a favor do projeto e 48% contra.

A matéria anunciando a enquete também é a mais comentada em fevereiro, com mais de 1,5 mil participações em 10 dias. Diversos deputados, a favor e contra o projeto, usaram canais como a rede social Twitter para anunciar a enquete e estimular a votação entre seus eleitores.

O Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.

A pergunta da enquete do site da Câmara é: "Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?" Os votos sim e não estão muito equilibrados e a enquete saiu do ar várias vezes por causa do grande número de acessos.

Assistência especializada
O projeto do Estatuto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do problema da droga e do álcool. Também determina que o governo preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente, e que seja dada prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas que ponham em risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar.

No entanto, o que tem gerado polêmica mesmo é a definição de entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Carlos Magno, afirma que, ao restringir a definição de família ao núcleo formado por homem e mulher, o Estatuto não reflete a realidade da população brasileira. “Hoje você vê que existem outros arranjos familiares. Existem casais de pessoas do mesmo sexo, onde o Supremo Tribunal Federal já reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O Conselho Nacional de Justiça já autoriza que os cartórios façam reversão da união estável para casamento. Já existem várias decisões judiciais de casais homossexuais adotando crianças."

O autor do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), afirma que a sociedade, o governo e o próprio Congresso Nacional têm tratado com descaso a família - que é base da sociedade, de acordo com a própria Constituição. Ele acredita que uma família equilibrada, de autoestima valorizada e assistida pelo Estado é sinônimo de uma sociedade mais fraterna e também mais feliz.

Tema em discussão
Anderson Ferreira explica que apresentou o projeto do Estatuto da Família para provocar maior discussão sobre o tema. Também destaca que a definição de família é apenas um dos 16 artigos do projeto. "A partir do momento em que o projeto tramite na Casa, nós vamos debater esse tema e, se houver algum tipo de modificação dentro do Estatuto, será debatida para que a maioria possa concordar se haverá modificação ou não. O que nós não podemos é não discutir esse tema. Aqui eu não sou o dono da verdade e quero escutar a sociedade. Esse projeto vai tramitar e não tem só a minha anuência. Vai ter a anuência de um colegiado que vai estar lá discutindo, se posicionando e sabendo qual o sentimento da maioria da população."

A enquete sobre o Estatuto da Família continua no site da Câmara. Ela será encerrada após a votação do projeto ou, automaticamente, depois de 15 dias consecutivos sem que os internautas acessem a pergunta.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias...AMARA.html


Íntegra da proposta:

PL-6583/2013

[Búfalo]

O principal ponto de discussão desse "Estatuto da Família" é esse:

O projeto do Estatuto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do problema da droga e do álcool. Também determina que o governo preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente, e que seja dada prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas que ponham em risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar.

Isso não é o "Estatuto da Família". É o Estatuto da M.$ol vadia, é o estatuto das vadias mirins. Mas não é o Estatuto da Família.

Já não basta o Bolsa Família que nada mais é do que um esquema de repassar dinheiro dos taxpayers para vadias rodadas, agora querem criar mais esse Estatuto pra sustentarmos vadias mirins, M.$ol e EAAs.

Mas, como sempre, a esquerda desvia o foco. O principal ponto em discussão é o mimimi dos gayzistas de que o Estatuto "discrimina os gays".... Aí os conservaginas vão lá e votam "sim", tudo para "fazer frente à agenda gayzista", não percebendo a cilada de tal "Estatuto".